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Regras da ANS

Doença preexistente: como contratar plano de saúde

Ter uma doença não impede a contratação. A lei garante o acesso, mas define algumas regras de cobertura nos primeiros meses.

Atualizado em setembro de 2026Por NF Corretora de Seguros

Declaração de saúde

Na contratação, você preenche uma declaração de saúde informando doenças ou lesões que conhece. É importante ser completo: omitir uma condição conhecida pode ser caracterizado como fraude e levar à suspensão de coberturas relacionadas.

Cobertura parcial temporária (CPT)

Se houver doença preexistente declarada, a operadora pode aplicar CPT por até 24 meses. Nesse período, ficam suspensos apenas procedimentos de alta complexidade, cirurgias e leitos de alta tecnologia ligados àquela doença. Consultas, exames comuns e atendimentos não relacionados seguem as carências normais.

Agravo: a alternativa à CPT

Algumas operadoras oferecem o agravo: você paga um valor adicional na mensalidade e tem cobertura integral desde o fim das carências, sem os 24 meses de CPT. Nem todas oferecem, e o valor varia.

Planos empresariais maiores

Em planos empresariais com 30 vidas ou mais, quem entra dentro do prazo não cumpre CPT. É uma das razões pelas quais o plano pela empresa é tão vantajoso para quem tem histórico de saúde.

Este guia resume as regras gerais da ANS. Contratos e situações específicas podem ter detalhes diferentes — fale com um corretor para analisar o seu caso.

Perguntas frequentes

A operadora pode recusar minha proposta por causa da doença?

Não. A contratação não pode ser negada por doença preexistente ou idade.

Quem decide o que é preexistente?

O que vale é o que você declara e sabia na contratação. Se a operadora alegar omissão, precisa comprovar.

Depois de 24 meses a cobertura é total?

Sim, após o fim da CPT a cobertura passa a ser integral para a doença declarada.

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